Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Maranhão

Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Maranhão Câmara dos Deputados/Montagem g1 A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-fei...

Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Maranhão Câmara dos Deputados/Montagem g1 A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. Do Maranhão, apenas três deputados votaram contra, enquanto a maioria da bancada apoiou a medida. ➡️ O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. (Veja detalhes da proposta abaixo.) 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Nos dois turnos de votação, os deputados mantiveram suas posições: foram 15 votos a favor e 3 contra. (veja abaixo) Veja como votaram os deputados do Maranhão: Allan Garces (PP) - Sim Aluisio Mendes (Republicanos) - Sim Amanda Gentil (PP) - Sim Cleber Verde (MDB) - Sim Detinha (PL) - Sim Duarte Jr. (PSB) - Não Fabio Macedo (Podemos) - Sim Hildo Rocha (MDB) - Sim Josimar Maranhãozinho (PL) - Sim Josivaldo JP (PSD) - Sim Junior Lourenço (PL) - Sim Juscelino Filho (União Brasil) - Sim Márcio Honaiser (PDT) - Sim Márcio Jerry (PCdoB) - Não Marreca Filho (PRD) - Sim Pastor Gil (PL) - Sim Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) - Sim Rubens Pereira Junior (PT) – Não O que é a PEC da Blindagem? Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão. A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta. Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar. A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. 🔎 As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. A Casa rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.