Em meio à greve dos rodoviários, MP pede que Prefeitura de São Luís avalie acordo para regularizar transporte coletivo

Após rejeitar reajuste de 2%, rodoviários iniciam greve geral na Grande São Luís Danilo Rangel/TV Mirante O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu ...

Após rejeitar reajuste de 2%, rodoviários iniciam greve geral na Grande São Luís Danilo Rangel/TV Mirante O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que a Prefeitura de São Luís informe, em até cinco dias, se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo urbano da capital. O pedido foi feito por meio de ofício enviado ao prefeito Eduardo Braide, nesta segunda-feira (2), pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís. A medida busca garantir a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço, que enfrenta problemas agravados pela greve dos rodoviários, que chegou ao quinta dia nesta terça-feira (3) e afeta milhares de usuários. Para o Ministério Público, a crise do setor é estrutural e não se limita ao momento atual. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O documento é assinado pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da Promotoria do Consumidor. No despacho, ela aponta falhas recorrentes na gestão do sistema, falta de transparência, instabilidade regulatória e risco concreto de interrupção de um serviço considerado essencial. Segundo a promotora, o procedimento foi motivado por denúncias de usuários, que relatam frota precária, com ônibus antigos, sem manutenção adequada, com problemas mecânicos e ausência de ar-condicionado. Também há queixas de superlotação, com veículos circulando acima da capacidade permitida, o que compromete a segurança e o conforto, principalmente de idosos e pessoas com deficiência. As denúncias incluem ainda infraestrutura deficiente, como falta de sinalização e de abrigos adequados nos pontos de ônibus. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Solução De acordo com o MP-MA, a superação desses problemas exige medidas efetivas para melhorar a gestão e a prestação do serviço. O órgão também registrou a ausência de respostas satisfatórias do Município em tentativas anteriores, o que reforça a necessidade do TAC como forma de acordo. O Ministério Público alerta que, caso não haja manifestação da Prefeitura dentro do prazo, outras medidas institucionais poderão ser adotadas. Equilíbrio do contrato No documento, o MP-MA destaca a importância de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma que a Prefeitura de ão Luís deixa de cumprir o reajuste anual da tarifa de remuneração, o que compromete a sustentabilidade do sistema. A Promotoria também aponta que decisões administrativas impactaram negativamente a política de mobilidade urbana, como a priorização de soluções emergenciais com recursos públicos em vez de investimentos no transporte regular. Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento mais adequado para resolver o impasse, desde que haja diálogo entre os envolvidos. “A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada”, afirmou a promotora Alineide Martins. Greve dos rodoviários Greve de rodoviários em São Luís chega ao 5º dia Lorena Cavalcante/TV Mirante A greve dos rodoviários da Grande São Luís chegou ao quinto dia nesta terça, deixando cerca de 700 mil passageiros sem transporte coletivo, mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou a operação de 80% da frota. Com o descumprimento da liminar, o TRT fixou multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários. A decisão também determina que, a cada 48 horas de descumprimento, haverá bloqueio de recursos da entidade por meio do sistema BacenJud. Uma audiência entre rodoviários, empresas de transporte e órgãos públicos foi realizada na manhã desta terça, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). Um reajuste de 4% no salário dos trabalhadores do sistema semiurbano, gerido pelo governo do estado, foi proposto. O sindicato dos rodoviários levará a proposta para assembleia para ver se a categoria aceita. Já o sistema urbano, gerido pela Prefeitura de São Luís, continua sem proposta de reajuste. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O que pedem os rodoviários❓ ➡️ A categoria reivindica reajuste salarial de 12% (contraproposta apresentada na última rodada de negociação), tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a primeira audiência, realizada na última sexta (30), foi apresentada uma contraproposta de reajuste de 12%. De acordo com o presidente, os empresários se comprometeram a discutir a viabilidade do percentual sugerido. A greve afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada. Não há previsão de retorno do serviço. O que diz a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia e que foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público. Leia a nota na íntegra. "A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o compromisso do Município de São Luís com o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia. Informa, ainda, que desde a manhã de ontem foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público, enquanto perdurar a greve e que serão pagos respeitando a decisão do STF. Por fim, a SMTT espera que empresários e rodoviários cheguem a um entendimento o mais breve possível, a fim de restabelecer a regularidade do serviço de transporte público oferecido à população". O que diz a MOB "A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que o subsídio estadual está sendo pago regularmente, dentro dos prazos estabelecidos. Esclarece que as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras, conforme previsto nos contratos de concessão. No mais, a MOB segue em diálogo com os sindicatos e adota, dentro de suas competências legais, as medidas cabíveis para contribuir com a retomada do serviço o quanto antes".