Ex-prefeito do MA investigado por desvio de dinheiro da merenda escolar assinou acordo para regularizar fornecimento

Ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Torres Reprodução/Redes Sociais Antes de ser alvo de uma operação que investiga o desvio de recursos destinados à m...

Ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Torres Reprodução/Redes Sociais Antes de ser alvo de uma operação que investiga o desvio de recursos destinados à merenda escolar, o ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), para garantir o fornecimento regular da merenda aos alunos da rede municipal. O documento foi assinado em agosto de 2016, mesmo ano em que foram iniciadas as investigações do Ministério Público do Maranhão que apuram o desvio de dinheiro público do município. Na época, haviam denúncias sobre a regularidade em que a merenda era servida aos estudantes. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Além do ex-prefeito, a irmã dele, Gihan Ayoub Jorge Torres, que era na época a secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças da cidade, também assinou o documento sob multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 4 mil para o Município, R$ 3 mil para o prefeito e R$ 2 mil para a secretária de Planejamento. O município se comprometeu a regularizar a merenda escolar em todas as escolas durante todo o ano letivo e com cardápio elaborado. Na época, segundo o Ministério Público abriu um procedimento para acompanhar o cumprimento do acordo quanto na qualidade dos alimentos. Alvos de operação O ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Torres; a irmã dele e ex-secretária de Administração e Finanças da cidade, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto foram alvos de uma operação nessa terça-feira (16), que apura desvios de R$ 258.188,29 nos recursos destinados à merenda escolar. Obs: Inicialmente, o g1 publicou que foram desviados 'cerca de R$ 1,3 milhão' de recursos da merenda escolar. No entanto, esse valor, de R$ 1.258.188,29, são referentes ao pedido de bloqueio de patrimônio dos investigados. Segundo o MP, o valor exato de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 258.188,29. A matéria foi corrigida às 09h06 do dia 17/09. A operação, chamada de 'Prato Feito, foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em conjunto com a Polícia Civil. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Calhau, Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís. Durante a operação, foram apreendidos cinco carros, joias, dinheiro em espécie, duas pistolas ponto nove e munições na casa de um dos investigados. ENTENDA: Como funcionava esquema que desviou dinheiro da merenda escolar no Maranhão Como funcionava o esquema Gihan Ayoub Jorge Torres e o irmão, Marcelo Torres (ex-prefeito de Godofredo Viana) são alvos da operação Reprodução/Redes Sociais A investigação começou em 2016 após uma denúncia do Conselho de Educação Escolar, entretanto, as irregularidades eram praticadas desde 2014. O município recebia repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas o fornecimento da merenda escolar era feito de forma irregular. Segundo o inquérito, o município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entretanto a empresa contratada para fazer o fornecimento de merenda escolar, a A da C MUNIZ NETO, não entregou os alimentos. Ao fim do ano de 2014, após o encerramento do ano letivo, a Prefeitura de Godofredo Viana emitiu notas fiscais no valor R$ 62.984,00. Ou seja, o esquema funcionava com a emissão de notas frias (documentos falsos) sobre a prestação de serviços de merenda escolar que não eram cumpridos. O ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, são apontados pelo Ministério Público como organizadores do desvio do dinheiro público, autorizando os pagamento por produtos que não foram entregues. A empresa responsável pelos envios teria recebido do município mais de R$ 181 mil em recursos.