Greve de rodoviários chega ao 5º dia na Grande São Luís e levanta dúvidas sobre faltas no trabalho; entenda
Greve de ônibus levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas A greve dos rodoviários da Grande São Luís chegou ao quinto dia nesta terça-feira (3). Com a p...
Greve de ônibus levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas A greve dos rodoviários da Grande São Luís chegou ao quinto dia nesta terça-feira (3). Com a paralisação, os trabalhadores que dependem dos coletivos enfrentam dificuldades para chegar ao trabalho e levanta dúvidas sobre possíveis punições por faltas no serviço. Segundo o advogado Romario Lisboa, as ausências durante a greve não são automaticamente abonadas, já que não há legislação brasileira que obrigue o empregador a justificar faltas motivadas pela paralisação do transporte coletivo. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O advogado explica, no entanto, que a falta pode ser considerada justificável quando o empregado comprovar que mora em local de difícil acesso, como zona rural, e que não havia meios alternativos de transporte, como vans, carrinhos ou aplicativos. Ele também destaca que o empregador não pode transferir ao trabalhador os custos extraordinários de deslocamento gerados pela greve. Greve de rodoviários chega ao 5º dia em São Luís e levanta dúvidas sobre faltas no trabalho Reprodução/TV Mirante Apesar disso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 501, a greve pode ser configurada como situação de força maior. O advogado orienta que empregadores e empregados busquem soluções por meio do diálogo, como acordos de compensação de horas ou a adoção de home office. A greve dos trabalhadores do transporte público da Grande São Luís, que chegou ao quinto dia, continua. Terminou sem acordo mais uma audiência entre rodoviários, empresas de transporte e órgãos públicos realizada nesta terça-feira (3), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). Greve de Rodoviários Greve de rodoviários em São Luís chega ao 5º dia Lorena Cavalcante/TV Mirante A greve dos rodoviários da Grande São Luís chegou ao quinto dia nesta terça. Mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou a operação de 80% da frota, 100% dos ônibus estão sem circular. Com o descumprimento da liminar, o TRT fixou multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários. A decisão também determina que, a cada 48 horas de descumprimento, haverá bloqueio de recursos da entidade por meio do sistema BacenJud. O que pedem os rodoviários❓ ➡️ A categoria reivindica reajuste salarial de 12% (contraproposta apresentada na última rodada de negociação), tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a primeira audiência, realizada na última sexta (30), foi apresentada uma contraproposta de reajuste de 12%. De acordo com o presidente, os empresários se comprometeram a discutir a viabilidade do percentual sugerido. A greve afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada. Não há previsão de retorno do serviço. O que diz a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia e que foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público. Leia a nota na íntegra. "A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o compromisso do Município de São Luís com o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia. Informa, ainda, que desde a manhã de ontem foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público, enquanto perdurar a greve e que serão pagos respeitando a decisão do STF. Por fim, a SMTT espera que empresários e rodoviários cheguem a um entendimento o mais breve possível, a fim de restabelecer a regularidade do serviço de transporte público oferecido à população". O que diz a MOB "A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que o subsídio estadual está sendo pago regularmente, dentro dos prazos estabelecidos. Esclarece que as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras, conforme previsto nos contratos de concessão. No mais, a MOB segue em diálogo com os sindicatos e adota, dentro de suas competências legais, as medidas cabíveis para contribuir com a retomada do serviço o quanto antes".