PGR se posiciona contra pedido de afastamento do governador Carlos Brandão

Carlos Brandão, governador do Maranhão Matheus Soares/Grupo Mirante A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (30), contra o...

Carlos Brandão, governador do Maranhão Matheus Soares/Grupo Mirante A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (30), contra o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para afastar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao combate ao nepotismo. A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que não há provas suficientes para justificar o afastamento, embora as acusações apresentadas pelo PCdoB sejam "inegavelmente graves". Segundo a subprocuradora, o "afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida". 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O julgamento no STF tem origem em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou 14 supostos casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade do governador Carlos Brandão. A manifestação da PGR ocorreu após o processo ser enviado ao órgão, na última semana, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) apresentou defesa alegando que as decisões judiciais foram cumpridas. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O que alega o PCdoB No pedido, o partido sustenta que, apesar das exonerações formais, familiares do governador continuariam exercendo funções públicas ou influência nos bastidores da administração estadual, o que configuraria descumprimento das determinações do STF sobre nepotismo. Entre os nomes citados estão Marcus Brandão, irmão do governador, e Audréia Noleto, cunhada de Carlos Brandão. Segundo o partido, há indícios de atuação indireta desses familiares em decisões governamentais. Como exemplos, a ação cita uso de aeronave fretada com recursos públicos, participação em eventos institucionais e declarações de agentes políticos que indicariam influência sem ocupação formal de cargos. Entendimento da PGR No parecer, a PGR afirmou que algumas situações apontadas podem representar irregularidades administrativas e até motivar apuração nas áreas de improbidade ou penal. No entanto, destacou que esses indícios, por si só, não comprovam descumprimento das decisões do STF. A Procuradoria destacou que o uso de aeronaves públicas por familiares de autoridades, por exemplo, pode ser ilícito, mas não é suficiente para comprovar que essas pessoas exerciam, de fato, cargos públicos, como secretários ou subsecretários, sem nomeação formal. Segundo o órgão, participar de eventos públicos ou manter proximidade política não é suficiente para comprovar que alguém exerce, de forma informal, um cargo público, nem para caracterizar descumprimento direto das decisões do STF. Além disso, a PGR afirmou que seria necessária uma análise mais aprofundada das provas, capaz de esclarecer o contexto e verificar se os fatos realmente ocorreram da forma descrita. O que diz o Governo Em resposta, o Governo do Maranhão, por meio da PGE, afirmou que todas as decisões judiciais foram cumpridas de forma imediata e formal, com exoneração dos parentes citados, e que não há nomeações, pagamento de salários ou atos administrativos que comprovem o exercício irregular de cargos. O caso segue em análise no STF, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se há fundamentos jurídicos suficientes para acolher ou não o pedido do PCdoB.