Prefeitura de São Luís exonera mais de 100 diretores da rede municipal de ensino durante recesso escolar

Fachada da Prefeitura de São Luís Divulgação/Prefeitura de São Luís. A Prefeitura de São Luís exonerou mais de 100 diretores e diretores-adjuntos da red...

Fachada da Prefeitura de São Luís Divulgação/Prefeitura de São Luís. A Prefeitura de São Luís exonerou mais de 100 diretores e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no dia 30 de dezembro de 2025, durante o recesso escolar. Ao todo, foram 111 demissões de gestores escolares que ocupavam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação (Semed). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Segundo a administração municipal, a exoneração coletiva foi necessária para que a maioria dos gestores em exercício seja composta por profissionais aprovados em processo seletivo específico, conforme exigido pelas normas federais. A medida tem ainda o objetivo de adequar a gestão escolar às novas regras do Fundeb, especialmente à chamada Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que vincula o repasse de recursos federais ao cumprimento de critérios de desempenho. Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura alega que as exonerações “não possuem caráter punitivo ou pessoal, e que a medida não compromete o funcionamento das escolas. Leia abaixo, a nota na íntegra: A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) esclarece que a exoneração coletiva de diretores e diretores adjuntos, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, ocorre em cumprimento à Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, especialmente no que se refere às exigências da complementação VAAR. A legislação federal determina que os cargos de gestão escolar sejam ocupados por profissionais selecionados com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. Para atender a essa exigência, o Município realizou um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025), que resultou na formação de um Banco de Gestores Escolares. Os profissionais exonerados são gestores que integravam o quadro da SEMED, mas não participaram ou não foram aprovados no processo seletivo. Já os novos nomeados são candidatos aprovados nesse processo, conforme determina a normativa federal. A medida tem como objetivo garantir a adequação da rede municipal às regras do Fundeb, assegurar a continuidade dos recursos para a educação básica e fortalecer a gestão escolar com base em critérios técnicos. A SEMED ressalta que a decisão não possui caráter punitivo ou pessoal e não compromete o funcionamento das unidades escolares. A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública no município.